Questões de Concurso

Um condutor de Orós (CE), conhecido por sua prudência ao volante, mantém um histórico impecável de zero infrações nos últimos 12 meses. Ele deseja saber se há algum benefício ou reconhecimento oficial para seu comportamento exemplar e como ele pode comprovar essa condição.

(a)

O condutor pode solicitar ao órgão de trânsito estadual uma certidão negativa de infrações, que servirá como comprovante de bom condutor para fins de obtenção de benefícios.

(b)

A Resolução Contran nº 975/2022 instituiu o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), administrado pela Senatran, que inclui condutores sem infrações nos últimos 12 meses e pode conceder benefícios fiscais ou tarifários.

(c)

Para ser incluído no RNPC, o condutor deve ter sua autorização prévia concedida exclusivamente por meio de aplicativo, e os benefícios são automáticos e padronizados em todo o território nacional.

(d)

O bom condutor, para ter seu nome no RNPC, não pode ter cometido nenhuma infração, mesmo que esteja em processo de recurso administrativo com decisão ainda pendente.

(e)

Os benefícios do RNPC são restritos a isenção de IPVA e licenciamento anual, sendo concedidos diretamente pela Receita Federal após análise do histórico do condutor.