Questões de Concurso

O Portal da Transparência do governo federal brasileiro, criado em 2004, constitui hoje a mais popular e premiada solução de transparência do governo brasileiro, cuja finalidade é franquear informações on-line sobre a máquina estatal no país. Sua trajetória se insere no ciclo de reformas para a transparência na América Latina, impulsionado pelo discurso da boa governança e pela associação entre opacidade estatal e práticas corruptas.

Sobre o Portal da Transparência como instrumento de controle social, é correto afirmar que

(a)

constitui instrumento de transparência passiva, pois condiciona o acesso às informações sobre a máquina estatal à apresentação de requerimento prévio pelo cidadão interessado.

(b)

foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, no exercício de suas competências constitucionais de fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública Federal.

(c)

representa instrumento de transparência ativa que franqueia, em formato on-line, informações sobre receitas, despesas, salários e contratos, fortalecendo simultaneamente o controle social e o controle governamental.

(d)

corresponde ao canal eletrônico de divulgação periódica do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, em ciclos quadrimestrais de prestação de contas dirigidos primariamente aos órgãos de controle externo.

(e)

opera como sistema eletrônico destinado ao recebimento e ao processamento de pedidos individuais de acesso à informação dirigidos aos órgãos e entidades da Administração Pública federal, com posterior encaminhamento das respostas aos requerentes.