Questões de Concurso

As limitações dos mecanismos eleitorais e dos controles intraestatais para assegurar a responsividade dos governantes têm levado a literatura especializada a reconhecer a dimensão de accountability societal.

Constitui exemplo de mecanismo de fiscalização e controle típico da accountability societal

(a)

o julgamento das contas anuais do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas competente.

(b)

a aplicação de sanções a agentes públicos por improbidade administrativa pelos órgãos do Ministério Público e do Poder Judiciário.

(c)

o exercício do voto pelos eleitores em pleitos periódicos para a renovação dos mandatos eletivos no Poder Executivo e no Poder Legislativo.

(d)

a atuação de observatórios sociais e de organizações da sociedade civil organizada que monitoram contratos públicos e mobilizam a opinião pública por meio da mídia.

(e)

a fiscalização das despesas públicas pelas Controladorias-Gerais no exercício do controle interno da Administração Pública.