Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Para Guarda Civil Municipal

FC623476

notificar erro

Um cidadão foi detido em flagrante por um guarda municipal de São José de Ribamar (MA) e aguarda o julgamento. Durante esse período, antes da condenação definitiva, ele teme pela sua integridade física caso seja recolhido juntamente com outros presos. O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) prevê alguma medida específica para essa situação?

(a)

Não há previsão legal para o recolhimento isolado de guardas municipais presos provisoriamente, devendo ser tratados como os demais detentos.

(b)

O guarda municipal preso provisoriamente deve ser recolhido em cela isolada dos demais presos, para garantir sua integridade física.

(c)

O recolhimento isolado é uma prerrogativa do comando da guarda, não sendo uma obrigação legal.

(d)

Apenas em casos de crimes militares o guarda municipal preso provisoriamente tem direito a cela isolada.

(e)

O recolhimento isolado só é garantido após a condenação definitiva, como benefício pela prestação de serviço público.