Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Para Guarda Civil Municipal

FC623479

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Um guarda municipal de São José de Ribamar (MA), após ser preso em flagrante em uma ocorrência, aguarda o julgamento de seu caso. Durante o período em que está detido provisoriamente, antes de uma condenação definitiva, a Lei Federal nº 13.022/2014 prevê uma condição especial para o seu recolhimento. Qual é essa condição?

(a)

O guarda municipal preso provisoriamente deve ser recolhido em dependência separada das demais forças de segurança pública.

(b)

O recolhimento do guarda municipal preso provisoriamente deve ocorrer em cela isolada dos demais presos, para garantir sua integridade física.

(c)

O guarda municipal preso provisoriamente deve ser encaminhado imediatamente para a unidade prisional federal mais próxima.

(d)

Não há previsão legal específica para o recolhimento de guardas municipais presos provisoriamente, aplicando-se as regras gerais.

(e)

O guarda municipal preso provisoriamente pode ser mantido em dependência do próprio quartel da guarda municipal.