Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Para Guarda Civil Municipal

FC623480

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Um novo concurso público para Guarda Municipal de São José de Ribamar (MA) foi anunciado, e os candidatos estão estudando os requisitos para ingresso. O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) estabelece requisitos mínimos para a investidura nos cargos. Qual das seguintes afirmações sobre os requisitos e a estrutura de carreira das guardas municipais está em conformidade com a referida lei?

(a)

Os cargos em comissão nas guardas municipais podem ser providos por qualquer cidadão, independentemente de ter vínculo efetivo com a carreira de guarda.

(b)

A estrutura hierárquica da guarda municipal pode utilizar denominações idênticas às das forças militares, como 'general' e 'coronel'.

(c)

É obrigatório que pelo menos 50% dos cargos em comissão sejam ocupados por profissionais estranhos aos quadros da guarda municipal.

(d)

A progressão funcional em todos os níveis da carreira deve ser assegurada aos guardas municipais, independentemente de seu desempenho.

(e)

Nos primeiros 4 anos de funcionamento, a guarda municipal pode ser dirigida por profissional estranho aos seus quadros, preferencialmente com experiência em segurança pública.