Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Três Cachoeiras (RS)

FC623497

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Um servidor público municipal de Três Cachoeiras, após aprovação em concurso público, ingressou no cargo efetivo há três anos. Ele tem dúvidas sobre a estabilidade no serviço público e os princípios que regem sua atuação. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação e os princípios aplicáveis.

(a)

O servidor adquire estabilidade imediatamente após a nomeação, podendo dispor do interesse público em favor de interesses particulares.

(b)

A estabilidade é adquirida após o estágio probatório, e o servidor deve pautar sua conduta pela legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, sempre priorizando o interesse público.

(c)

Servidores efetivos não adquirem estabilidade, pois o regime estatutário é similar ao celetista, com foco em contratos de trabalho.

(d)

O servidor pode fazer tudo o que a lei não proíbe expressamente, mesmo que isso contrarie o interesse público ou a moralidade administrativa.

(e)

O regime estatutário permite que o servidor renuncie a poderes conferidos para servir à coletividade, desde que justificado por motivos pessoais.