Questões de Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a NBC TSP Estrutura Conceitual estabelecem diferenças fundamentais entre a ótica orçamentária e contábil.

Com base em um enfoque estritamente patrimonial, assinale a afirmativa que define corretamente o que são receitas e despesas para as entidades do setor público.

(a)

Receita é todo ingresso de recursos financeiros arrecadados dentro do exercício financeiro; e despesa é toda obrigação legalmente empenhada no exercício, independentemente de afetar ou não o patrimônio.

(b)

Receita corresponde exclusivamente à arrecadação de tributos e taxas; e despesa corresponde apenas aos gastos com pessoal e custeio da máquina pública.

(c)

Receita (Variação Patrimonial Aumentativa – VPA) corresponde aos aumentos na situação patrimonial líquida, incluindo obrigatoriamente os aportes e contribuições dos proprietários; e despesa é qualquer pagamento realizado em espécie.

(d)

Receita (Variação Patrimonial Aumentativa 0û VPA) corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários; e despesa (Variação Patrimonial Diminutiva – VPD) corresponde a diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários.

(e)

Receita é o recebimento efetivo de dinheiro no caixa do ente (regime de caixa); e despesa é o desembolso financeiro efetivo para pagamento de fornecedores.