Questões de Concurso

O Contador-Geral do Município está finalizando os trabalhos de encerramento do exercício e preparando as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Ao revisar os manuais técnicos e a legislação pertinente para garantir a correta evidenciação da situação orçamentária, financeira e patrimonial do ente, ele deve observar as finalidades e as características de cada demonstração contábil obrigatória.

Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre as DCASP, assinale a afirmativa correta.

(a)

O Balanço Orçamentário tem por finalidade demonstrar as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando o resultado orçamentário do exercício.

(b)

O Balanço Financeiro é uma demonstração introduzida pelas normas internacionais (NBC TSP 11) que substituiu integralmente a elaboração da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no setor público brasileiro.

(c)

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) restringe-se a evidenciar as alterações patrimoniais que sejam exclusivamente resultantes da execução orçamentária.

(d)

A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) compõe o conjunto obrigatório das DCASP, tendo como principal objetivo apurar o lucro ou prejuízo líquido gerado pela prestação de serviços à sociedade.

(e)

As Notas Explicativas, por fornecerem apenas descrições narrativas de caráter gerencial, são relatórios complementares que não compõem o conjunto obrigatório das demonstrações contábeis.