Questões de Concurso

Em fase de cumprimento de sentença movido por João em face da sociedade Zeta Comércio Ltda., o magistrado constata que a pessoa jurídica encerrou suas atividades sem a devida baixa nos órgãos de registro e não possui ativos financeiros para satisfazer o crédito.
Diante da insolvência da executada, o juiz, de ofício, profere decisão instaurando incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, visando a atingir o patrimônio pessoal dos sócios.
Sobre a validade do procedimento adotado e as regras do incidente, assinale a afirmativa correta.

(a)

A decisão é válida, uma vez que o encerramento irregular da sociedade empresária autoriza a desconsideração de ofício pelo magistrado para garantir a satisfação do credor.

(b)

Trata-se de decisão nula, pois o incidente de desconsideração da personalidade jurídica depende de requerimento da parte ou do Ministério Público, sendo vedada a sua decretação de ofício.

(c)

A instauração do incidente é vedada no cumprimento de sentença, podendo o magistrado tão apenas determinar o redirecionamento da execução se houver prova documental da inexistência de bens da pessoa jurídica.

(d)

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez instaurado, não suspenderá o processo principal, devendo a execução prosseguir normalmente contra a empresa.

(e)

Contra a decisão que resolver o incidente na fase de execução, o recurso cabível será a apelação, tendo em vista o caráter terminativo da decisão em relação aos sócios.