Questões de Concurso

João pretende ajuizar ação de produção antecipada de provas para realizar perícia em um imóvel localizado no Município de Florianópolis (SC), visando a colher elementos para instruir futura ação indenizatória contra uma construtora sediada no Município de Joinville (SC). João é domiciliado em Blumenau (SC).

De acordo com as disposições pertinentes do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

(a)

a ação deve ser proposta obrigatoriamente no foro do domicílio do réu, conforme a regra geral de competência para as ações fundadas em direito pessoal.

(b)

o juiz, na ação de produção antecipada de provas, deverá se pronunciar sobre o mérito da prova colhida, declarando se há ou não o dever de indenizar.

(c)

a ação de produção antecipada de prova não admite a interposição de recurso apelação contra a decisão que indefere totalmente a produção da prova.

(d)

a ação pode ser proposta no foro onde a prova deva ser produzida ou no foro do domicílio do réu, não havendo prevenção para a ação principal.

(e)

por se tratar de ação cautelar, a produção antecipada de prova obriga o autor a ajuizar a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda da eficácia da prova colhida.