Questões de Concurso

No histórico do desenvolvimento das políticas sociais no Brasil, a Constituição de 1988 é um marco jurídico-político fundamental na ampliação dos direitos sociais e na reorganização federativa.
Assinale a opção que identifica corretamente uma conquista social da Constituição.

(a)

A consolidação da legislação trabalhista urbana associada à integração regulada dos trabalhadores ao Estado.

(b)

A organização da seguridade social como sistema de proteção articulado às políticas de saúde, previdência e assistência.

(c)

A centralização administrativa das políticas sociais mediante fortalecimento decisório concentrado na esfera federal.

(d)

A modernização gerencial das políticas públicas associada à flexibilização das responsabilidades estatais.

(e)

A reorganização da proteção estatal vinculada à contribuição individual como fundamento do acesso social.