Questões de Concurso

O reconhecimento das novas configurações familiares no Brasil tem sido predominantemente construído por via judicial, dada a omissão do Poder Legislativo. Embora representem avanços na garantia de direitos fundamentais, essas conquistas convivem com tensões sociais e institucionais persistentes.
Com relação ao tema, assinale a opção correta.

(a)

Os direitos obtidos por via judicial são mais instáveis do que aqueles garantidos por regulamentação legislativa.

(b)

A definição legal de família foi historicamente orientada pelos laços afetivos, independentemente de sua composição.

(c)

O reconhecimento judicial das novas configurações familiares enfraquece os princípios de igualdade e dignidade.

(d)

A diversidade de arranjos familiares reconhecidos implica ausência de proteção adequada aos filhos.

(e)

O reconhecimento legal das novas configurações familiares é condição suficiente para eliminar a discriminação social.