Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC623935

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reformulou a abordagem jurídica relativa à capacidade civil, estabelecendo a tomada de decisão apoiada como alternativa preferencial à curatela.
Assinale a opção que apresenta uma situação compatível com a tomada de decisão apoiada.

(a)

Pessoa que não consegue exprimir sua vontade por causa transitória é representada por um curador nomeado.

(b)

Familiar assume a gestão patrimonial de pessoa com deficiência e toma decisões em seu nome.

(c)

Juiz decreta a interdição total de um adulto com deficiência permanente para todos os atos civis.

(d)

Adulto com deficiência intelectual tem curador nomeado para representá-lo em todos os atos da vida civil.

(e)

Pessoa com deficiência indica apoiadores para auxiliá-la na compreensão de informações e no exercício da autonomia.