Questões de Concurso

A Emenda Constitucional nº 45/2004 promoveu a reforma do Poder Judiciário brasileiro e introduziu importantes inovações institucionais, entre as quais se destaca a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com relação à criação do CNJ, assinale a opção correta.

(a)

O CNJ foi concebido primordialmente como órgão disciplinar dos magistrados, cabendo a função de coordenação em caráter subsidiário.

(b)

A criação do CNJ inaugurou a autonomia administrativa e financeira do Judiciário, até então inexistente no sistema constitucional.

(c)

O CNJ deve atuar de forma permanente sobre os órgãos jurisdicionais, cabendo a estes a implementação das políticas centralmente definidas.

(d)

A criação do CNJ visou garantir maior autonomia e independência à magistratura frente à interferência dos demais Poderes.

(e)

O CNJ foi criado para promover a integração e coordenação dos órgãos jurisdicionais, respondendo a déficits de gestão no Judiciário brasileiro.