Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC624076

notificar erro

Um município decide criar uma entidade para gerir o transporte público local, concedendo-lhe personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. Essa entidade será responsável pela operação direta dos serviços, podendo celebrar contratos e firmar parcerias. Considerando as formas de organização da administração pública, essa criação se enquadra em qual categoria?

(a)

Desconcentração, pois as competências são distribuídas internamente no âmbito do próprio ente municipal.

(b)

Centralização, uma vez que os serviços continuam sob a égide direta do poder público municipal.

(c)

Descentralização, por meio da criação de uma entidade com personalidade jurídica distinta para a execução de atividades específicas.

(d)

Concentração, pois a gestão do serviço público permanece sob controle direto do governo.

(e)

Autarquia fundacional, caracterizada pela prestação de serviços públicos com personalidade jurídica de direito privado.