Questões de Concurso

Um contribuinte foi intimado de uma penhora realizada em seu imóvel em uma execução fiscal movida pela Fazenda Pública. Ele deseja apresentar defesa contra a cobrança, mas ainda não tem certeza se a penhora foi realizada de forma adequada. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o prazo e as condições para a apresentação de embargos à execução fiscal, conforme a Lei nº 6.830/1980.

(a)

Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo antes da arrematação do bem, desde que o executado apresente um depósito em dinheiro equivalente a 10% do valor da execução.

(b)

O executado tem o prazo de 30 dias, contados da juntada do comprovante de depósito, fiança bancária ou seguro garantia, para oferecer embargos, sendo vedada a oposição antes da garantia da execução.

(c)

Os embargos podem ser apresentados no prazo de 15 dias após a intimação da penhora, e o executado pode alegar apenas a impenhorabilidade do bem, sendo vedada a discussão de outros méritos.

(d)

O prazo para embargos é de 60 dias, e o executado pode oferecer reconvenção contra a Fazenda Pública, desde que o valor seja inferior a 10% do débito principal.

(e)

A garantia da execução não é requisito para a oposição de embargos; o executado pode alegar a ilegitimidade da cobrança diretamente no processo principal, sem necessidade de procedimento específico.