Questões de Concurso

Uma sociedade empresária teve seu crédito tributário inscrito em Dívida Ativa e, posteriormente, foi citada em uma execução fiscal. Durante o processo, a empresa ofereceu embargos, alegando que o débito cobrado já estaria prescrito. A Fazenda Pública, em sua impugnação, sustentou que a prescrição não ocorreu, pois o termo de inscrição foi lavrado tempestivamente. Considerando o rito processual da execução fiscal, assinale a alternativa correta sobre a matéria de prescrição nos embargos.

(a)

A alegação de prescrição nos embargos à execução fiscal só é admitida se for arguida como matéria preliminar e se a prova for exclusivamente documental, caso em que o juiz julgará a matéria sem necessidade de audiência.

(b)

A prescrição pode ser alegada em qualquer fase dos embargos, mesmo que não tenha sido arguida como matéria preliminar, e a Fazenda Pública terá o prazo de 60 dias para impugnar a alegação.

(c)

Se os embargos versarem apenas sobre matéria de direito, como a prescrição, e a prova for exclusivamente documental, o juiz poderá proferir decisão diretamente, sem designar audiência de instrução e julgamento, no prazo de 30 dias.

(d)

A prescrição é matéria de ordem pública e pode ser conhecida de ofício pelo juiz a qualquer tempo, mesmo que não arguida pelo executado nos embargos, dispensando a manifestação da Fazenda Pública.

(e)

Nos embargos, a prescrição só pode ser discutida se o executado apresentar prova inequívoca de que o crédito já foi pago administrativamente, caso contrário, a presunção de certeza e liquidez da Dívida Ativa prevalece.