Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC624359

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João, que não é parte em um processo judicial em curso na Vara Cível de Alto do Rio Doce, teve um bem de sua propriedade indevidamente penhorado por decisão judicial. Ele alega que o bem constrito é particular e que ele não possui qualquer vínculo com a relação processual em questão. Para reaver seu bem, João pretende manejar a medida judicial cabível.

(a)

João deverá interpor um recurso de apelação, visto que a decisão de penhora é passível de impugnação por qualquer interessado.

(b)

João deverá apresentar um pedido de habilitação de crédito, pois a penhora de seu bem indica que há um débito judicial a ser satisfeito.

(c)

João deverá manejar embargos de terceiro, pois este é o instrumento processual adequado para desconstituição de ato constritivo sobre bens de quem não é parte no processo.

(d)

João deverá aguardar o trânsito em julgado da decisão para, então, propor uma ação de anulação de ato jurídico.

(e)

João poderá requerer diretamente ao juiz da causa a liberação do bem, mediante simples petição, uma vez que ele comprova a propriedade.