Questões de Concurso

Um delegado de polícia, ao concluir inquérito policial sobre um crime de homicídio doloso, verifica que o autor é um militar das Forças Armadas e que o crime foi cometido durante o cumprimento de uma missão de garantia da lei e da ordem em uma área de segurança nacional. O delegado, em dúvida sobre qual ramo do Poder Judiciário deve ser encaminhado o caso, consulta um colega mais experiente.

(a)

Por se tratar de crime doloso contra a vida, a competência é, inquestionavelmente, do Tribunal do Júri, conforme a Constituição Federal, sendo irrelevante a condição do autor ser militar.

(b)

A competência será da Justiça Militar, pois a lei ordinária, ao prever que crimes dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas em certas circunstâncias são de sua alçada, prevalece sobre a regra constitucional geral do Tribunal do Júri.

(c)

O caso deve ser julgado pela Justiça Comum Federal, pois a atuação das Forças Armadas em garantia da lei e da ordem configura uma situação de interesse federal que afasta a competência da Justiça Militar.

(d)

A competência é do Tribunal do Júri, mas, por haver conexão com o crime militar de insubordinação do agente, o processo deve ser iniciado na Justiça Militar para evitar a invasão de competência.

(e)

O conflito de competência será resolvido pelo Superior Tribunal de Justiça, que definirá se o caso se enquadra como crime militar ou como crime doloso contra a vida de competência do Tribunal do Júri.