Questões de Concurso

Após um longo processo administrativo fiscal, a empresa "Soluções Industriais Ltda." foi notificada de um crédito tributário referente ao ICMS. A empresa, discordando do valor e da fundamentação, decidiu não efetuar o pagamento imediato e buscou medidas para suspender a exigibilidade desse crédito, enquanto discutia a legalidade do lançamento. Paralelamente, o Fisco identificou um erro material em um lançamento anterior de ISS, que, após correção, resultou na extinção do crédito originalmente cobrado.

(a)

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário só é possível mediante depósito integral do valor em juízo ou caução, e a correção de erro material em lançamento de ISS, por si só, não extingue o crédito, apenas o modifica.

(b)

Para suspender a exigibilidade do ICMS, a empresa poderia apresentar um pedido de parcelamento, e a ocorrência de erro material em um lançamento de ISS não extingue o crédito, mas permite a sua revisão administrativa.

(c)

A empresa pode suspender a exigibilidade do crédito tributário por meio de liminar judicial ou mediante a prestação de fiança bancária, e a extinção do crédito de ISS ocorreu devido à constatação de que o tributo foi indevidamente cobrado, conforme a legislação.

(d)

A suspensão da exigibilidade do crédito tributário pode ocorrer por diversas razões, como a apresentação de fiança ou seguro-garantia, e a extinção do crédito de ISS se deu pela comprovação de pagamento anterior do mesmo tributo pela empresa.

(e)

A empresa só consegue suspender a exigibilidade do crédito tributário se comprovar a impossibilidade de pagamento por motivo de força maior, e o erro material no lançamento do ISS não extingue o crédito, mas pode levar à sua anulação se a empresa provar que o valor cobrado era superior ao devido.