Questões de Concurso

Um advogado defende um cliente acusado de ter invadido a propriedade privada de um vizinho, alegando que tal ato foi justificado pela necessidade de salvar sua própria vida de um perigo iminente. O defensor argumenta que o direito à inviolabilidade do domicílio não pode ser absoluto quando confrontado com o direito à vida e à integridade física.

(a)

A inviolabilidade do domicílio é absoluta e qualquer invasão, mesmo em situação de legítima defesa, configura crime, pois o artigo 5º da Constituição não prevê exceções.

(b)

A Constituição Federal garante a inviolabilidade do domicílio, mas o direito à vida e à integridade física, em situações excepcionais e de perigo iminente, pode justificar a entrada em moradia alheia, desde que comprovada a necessidade.

(c)

A inviolabilidade do domicílio se estende apenas a residências, não abrangendo terrenos ou propriedades rurais, permitindo a entrada em tais locais sem autorização.

(d)

A Constituição Federal permite a entrada em domicílio alheio sem mandado judicial apenas em caso de flagrante delito ou para prestar socorro, não abarcando a defesa pessoal contra perigo iminente.

(e)

O direito à vida é fundamental, mas a inviolabilidade do domicílio, por ser garantia individual, prevalece sobre qualquer outra, impedindo a entrada em moradia alheia mesmo em situações de extrema necessidade.