Questões de Concurso

FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC

Concurso: FAMGOV - Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - SC
Cargo: Auditor Fiscal
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FURB

Cargo:

Auditor Fiscal

Disciplina: Direito Ambiental

FC624404

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Em área abrangida pelo Bioma Mata Atlântica, pequeno produtor rural informa que pretende coletar subprodutos de flora nativa para consumo na propriedade. Na vistoria, declara também intenção de comercializar parte do material em feira local e transportar excedentes para beneficiamento fora do imóvel. Considerando a Lei n.º 11.428/2006 e o Decreto n.º 6.660/2008, assinale a alternativa correta:

(a)

A exploração eventual permite supressão de vegetação primária quando houver reposição florestal posterior e manutenção de uso produtivo da área.

(b)

A finalidade comercial é irrelevante quando o produto decorre de espécie nativa comum e a coleta é realizada em pequena escala.

(c)

A dispensa alcança exploração eventual para consumo na propriedade, sem propósito comercial direto ou indireto, não abrangendo venda ou beneficiamento externo.

(d)

A autorização federal é sempre indispensável, ainda que a exploração eventual se limite ao consumo familiar dentro da propriedade rural.

(e)

A dispensa alcança venda local de excedentes quando realizada por pequeno produtor, desde que a coleta ocorra sem supressão mecanizada.