Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um município do Pará está em fase de ambientação e precisa compreender as diretrizes fundamentais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) em sua atuação. Ele questiona sobre a natureza da saúde e o papel do Estado nesse contexto, conforme estabelecido pela legislação.

(a)

A saúde é um direito exclusivo dos cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema, sendo dever do Estado apenas a fiscalização das unidades privadas.

(b)

A saúde é um direito fundamental de todos os seres humanos, e o Estado tem o dever de prover as condições necessárias para o seu exercício, sem excluir a responsabilidade de indivíduos, famílias, empresas e da sociedade.

(c)

O dever do Estado em prover condições de saúde aplica-se apenas às doenças graves e de alta complexidade, cabendo aos municípios a total responsabilidade pela promoção e prevenção.

(d)

A saúde é um direito restrito aos trabalhadores formais, e o Estado deve garantir o acesso apenas àqueles que possuem vínculo empregatício ativo.

(e)

O Estado tem o dever de garantir a saúde universal, mas essa obrigação é completamente suprida pela participação complementar da iniciativa privada.