Questões de Concurso

Um gestor de saúde pública em Abaetetuba (PA) precisa entender como a participação da sociedade civil é organizada e como as decisões sobre as políticas de saúde são tomadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele busca informações sobre os mecanismos de controle social e a importância das conferências e conselhos.

(a)

As conferências e conselhos de saúde são órgãos consultivos sem poder deliberativo, cujas decisões não impactam a formulação das políticas de saúde.

(b)

A participação da sociedade civil na gestão do SUS ocorre exclusivamente através de eleições diretas para cargos de gestão em todos os níveis.

(c)

A Resolução nº 453/2012 estabelece que as conferências de saúde, com caráter consultivo, e os conselhos de saúde, com caráter deliberativo e permanente, são instâncias fundamentais para a participação social e o controle das políticas de saúde.

(d)

Os conselhos de saúde são formados apenas por representantes do governo e dos prestadores de serviço de saúde, excluindo a participação de usuários e trabalhadores da saúde.

(e)

As decisões das conferências de saúde são vinculantes para a gestão do SUS, não sendo necessária a aprovação dos conselhos de saúde.