Questões de Concurso

O servidor público municipal de Abaetetuba, João Silva, foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo e aguarda sua nomeação. Ele tem acompanhado as publicações oficiais e se preocupa com a possibilidade de um novo concurso ser aberto antes que sua nomeação ocorra, especialmente após ter visto um edital para um processo seletivo simplificado para funções temporárias. A Lei nº 39/91, que rege o regime jurídico dos servidores, estabelece regras claras sobre a validade dos concursos e a contratação de pessoal.

(a)

A Lei nº 39/91 permite a abertura de novos concursos a qualquer momento, mesmo que haja candidatos aprovados aguardando nomeação, visando otimizar a gestão de pessoal.

(b)

Conforme a Lei nº 39/91, um novo concurso público não poderá ser aberto enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade vigente, garantindo a prioridade dos aprovados.

(c)

O edital de um processo seletivo simplificado para funções temporárias não impede a abertura de um novo concurso público, pois são regimes de contratação distintos.

(d)

A Lei nº 39/91 estabelece que a validade de um concurso é de apenas um ano, podendo ser prorrogado por igual período, e a abertura de novo certame é discricionariedade da administração.

(e)

A contratação temporária por meio de processo seletivo simplificado não está sujeita às regras de validade de concursos públicos, permitindo a abertura de novos certames sem restrições.