Questões de Concurso

Uma gestante de 28 semanas, acompanhada em uma unidade básica de saúde em Abaetetuba (PA), expressa grande ansiedade em relação ao parto e à necessidade de ter seu companheiro presente durante todo o processo, conforme sua crença cultural e desejo pessoal. A equipe de enfermagem precisa orientá-la sobre seus direitos e os deveres da instituição. Qual lei garante o direito ao acompanhante e qual a sua importância no contexto obstétrico?

(a)

Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), que garante o direito à companhia em qualquer situação médica.

(b)

Lei nº 8.080/1990, que estabelece a universalidade do SUS, mas não menciona especificamente o direito ao acompanhante.

(c)

Lei nº 11.108/2005, que assegura às gestantes, parturientes e puérperas o direito a um acompanhante de livre escolha, visando proporcionar apoio físico e emocional e facilitar a comunicação com a equipe de saúde.

(d)

Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) nº 567/2018, que regulamenta a atuação do enfermeiro obstetra, mas não trata diretamente do direito ao acompanhante.

(e)

Portaria do Ministério da Saúde nº 2.418/2005, que trata da Rede Cegonha, mas não especifica o direito ao acompanhante.