Questões de Concurso

Natália,48 anos, foi diagnosticada com transtorno bipolar e apresenta limitações funcionais que comprometem sua capacidade laboral, pleiteando o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

À luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

(a)

A concessão do BPC exige a interdição civil do beneficiário, independentemente de sua capacidade de discernimento para os atos da vida civil.

(b)

A garantia de um salário mínimo mensal independe da comprovação de incapacidade de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

(c)

O acesso ao BPC depende de contribuição prévia mínima à Previdência Social de, ao menos, dez prestações.

(d)

O benefício é devido apenas quando houver incapacidade para a vida independente, sendo suspenso automaticamente em caso de internação, e tornando-se definitivo após dois anos.

(e)

Caberá ao Ministério Público realizar diligências e apurar eventuais irregularidades na gestão do benefício, podendo exigir prestação de contas quando administrado por curador, a fim de garantir sua utilização em favor do beneficiário.