Questões de Concurso

A atuação judicial e psicossocial em situação de risco envolvendo criança ou adolescente que manifesta o desejo de permanecer com o pai em contexto de abuso, mesmo após a fuga da mãe em razão de violência doméstica, deve observar parâmetros legais e técnico-profissionais.

Nesse contexto, é correto afirmar que

(a)

a manifestação de vontade da criança ou adolescente, ainda que em contexto de risco, possui caráter absoluto, impedindo a adoção de medidas coercitivas como a inversão de guarda, pois o princípio do melhor interesse da criança para o caso não permite relativizar sua autonomia e adiar a possibilidade da intervenção estatal.

(b)

a inversão de guarda somente pode ser determinada após o trânsito em julgado da ação principal, sendo vedadas medidas urgentes com base em cognição sumária, tendo o psicólogo a responsabilidade de impedir o impacto emocional de uma interrupção abrupta de vínculo.

(c)

a atuação do psicólogo judicial limita-se à descrição dos vínculos familiares, tendo capacidade técnica para sugestionar dinâmica de vínculo patológico e o risco psíquico e físico, traduzindo comportamentos em indicadores técnicos.

(d)

em situação de risco grave à integridade física ou psicológica, a autoridade judiciária pode determinar medidas imediatas, como a inversão de guarda e retirada compulsória, com base em prova técnica psicossocial e no melhor interesse da criança.

(e)

a existência de vínculo afetivo entre a criança e o genitor afasta, por si só, a possibilidade de caracterização de situação de risco, sob a fundamentação de a assistência afetiva fazer parte da proteção integral.