Questões de Concurso

A gestão da biodiversidade e dos recursos naturais no âmbito municipal envolve a articulação entre instrumentos preventivos, de controle e de ordenamento territorial. Considerando a integração desses instrumentos no contexto das políticas públicas ambientais, assinale a alternativa correta:

(a)

O licenciamento ambiental e a criação de unidades de conservação são instrumentos que operam de forma independente, uma vez que o primeiro está voltado ao controle de atividades econômicas e o segundo à proteção de áreas naturais, não havendo necessidade de integração entre ambos.

(b)

A criação de unidades de conservação, ao estabelecer restrições legais ao uso do território, tende a deslocar integralmente a gestão da biodiversidade para essas áreas, reduzindo a relevância de instrumentos como o licenciamento ambiental em seu entorno.

(c)

A fiscalização ambiental, embora essencial, possui caráter predominantemente corretivo, atuando prioritariamente após a ocorrência de danos ambientais, com menor participação em estratégias preventivas integradas ao planejamento territorial.

(d)

O licenciamento ambiental, a fiscalização e a criação de unidades de conservação são instrumentos complementares da gestão ambiental municipal, atuando de forma integrada na prevenção de impactos, na proteção de áreas naturais e na promoção do uso sustentável dos recursos naturais.

(e)

A efetividade do licenciamento ambiental, uma vez concluído com a emissão das licenças cabíveis, reduz substancialmente a necessidade de ações fiscalizatórias contínuas, desde que as condicionantes ambientais estejam tecnicamente bem definidas.