Questões de Concurso

A integração entre as políticas setoriais é um dos maiores desafios do planejamento urbano. A política pública deve articular a regulação do uso do solo com os sistemas de transportes e a oferta de serviços públicos. Nessa ótica, o transporte público de passageiros, em especial, tem sido debatido não apenas como um serviço de deslocamento, mas como um instrumento de acesso a oportunidades e direitos fundamentais. Sobre a convergência estratégica entre essas políticas no ordenamento territorial, assinale a alternativa correta:

(a)

A distribuição de equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde, deve ocorrer preferencialmente em áreas residenciais de baixa densidade, independentemente da rede de transporte coletivo, para evitar o fluxo de pessoas e veículos em áreas de centralidade comercial a seguir.

(b)

O planejamento da mobilidade urbana deve ser estruturado de forma concomitante ao adensamento construtivo para concentrar usos mistos e equipamentos públicos ao longo de eixos de circulação, reduzindo as distâncias de deslocamento e otimizando a infraestrutura instalada.

(c)

A política de uso e ocupação do solo, ao definir índices urbanísticos elevados em áreas periféricas desprovidas de saneamento e transporte, cumpre uma parcela da função social da propriedade ao baratear o custo da terra para a população de baixa renda.

(d)

A integração setorial pressupõe que os investimentos em mobilidade urbana sejam priorizados em áreas consolidadas de maior renda, visto que a infraestrutura preexistente e o valor da terra nesses locais dispensam o monitoramento dos impactos na oferta de habitação de interesse social.

(e)

A gestão do território municipal deve tratar a política de transporte como um serviço público fundamental, ou seja, que se remunere ou sustente de maneira independente da expansão imobiliária e dos equipamentos públicos.