Questões de Concurso

O município de Governador Celso Ramos, situado no litoral catarinense e inserido no domínio morfoclimático dos Mares de Morros, de acordo com o geógrafo Aziz Ab'Saber, apresenta um relevo caracterizado por maciços cristalinos escarpados e uma linha de costa recortada por baías e enseadas. Essa morfologia impõe condicionantes severos ao ordenamento do território e à expansão urbana. Sobre a inter-relação entre o relevo complexo e o planejamento territorial neste município, assinale a alternativa correta:

(a)

O relevo acidentado de Governador Celso Ramos atua como um facilitador natural para a implantação de redes de saneamento básico convencionais, dispensando a necessidade de estações elevatórias ou de um planejamento que considere as microbacias hidrográficas.

(b)

A complexidade do relevo costeiro, marcada pela alternância entre costões rochosos e planícies fluviomarinhas, torna o Plano Diretor omisso em relação à Linha de Preamar Média (LPM), permitindo a ocupação irrestrita da zona de estirâncio para fins de infraestrutura turística.

(c)

O ordenamento do território em áreas de relevo complexo deve focar exclusivamente na retificação de canais de drenagem e no aterro sistemático de áreas baixas, visando a homogeneização da topografia para a implementação de um sistema viário ortogonal em todo o território municipal.

(d)

A legislação urbanística deve priorizar a ocupação das áreas de topo de morro e das vertentes com inclinação superior a 45 graus, uma vez que a estabilidade geológica dos granitos e gnaisses da região anula os riscos de escorregamentos em eventos de pluviosidade extrema.

(e)

A elevada declividade dos maciços da Serra da Armação e do Morro da Fazenda exige que o zoneamento municipal integre o mapeamento de aptidão física às Áreas de Preservação Permanente (APP) de encosta, visando mitigar processos erosivos e movimentos de massa que comprometem a segurança das bacias hidrográficas locais.