Questões de Concurso

Uma criança de 11 anos foi surpreendida tentando subtrair mercadorias de um supermercado. A direção do estabelecimento acionou a polícia e o Conselho Tutelar. Considerando a legislação vigente, a conduta da criança configura um ato infracional, e a abordagem a ser dada deve ser diferenciada daquela aplicada a adultos infratores.

(a)

A criança, por ser menor de 12 anos, é inimputável e não pode sofrer nenhuma consequência jurídica, devendo ser liberada sem qualquer registro.

(b)

O ato infracional praticado por criança deve corresponder a medidas protetivas, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo a competência para aplicá-las exclusiva do juiz.

(c)

A conduta da criança configura ato infracional e, por ser criança (menor de 12 anos), corresponderá a medidas protetivas, que podem ser aplicadas pelo Conselho Tutelar ou pelo juiz.

(d)

A criança deve ser apreendida e submetida a um processo judicial nos moldes do Código Penal, pois a tentativa de furto é um crime grave.

(e)

A responsabilidade penal de crianças e adolescentes é a mesma, independentemente da idade, devendo ambos responder por crime.