Questões de Concurso

Um adolescente de 16 anos, após cometer um ato infracional análogo a furto qualificado, foi apreendido em flagrante. Ao ser questionado sobre sua conduta, ele demonstrou arrependimento e colaborou com as investigações. A defesa alega a inimputabilidade penal do adolescente com base em sua idade.

(a)

A inimputabilidade penal do adolescente é absoluta, não sendo possível qualquer responsabilização, mesmo na esfera cível ou administrativa.

(b)

A conduta do adolescente, por ser menor de 18 anos, configura ato infracional, sujeitando-o às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem a aplicação de pena criminal.

(c)

A idade do adolescente o isenta de qualquer responsabilidade, sendo a colaboração com as investigações um fator irrelevante para a aplicação de medidas.

(d)

O adolescente, por ter demonstrado arrependimento, deve ser liberado sem qualquer sanção, pois a legislação protege integralmente os menores de 18 anos de qualquer consequência legal.

(e)

A colaboração com as investigações permite a aplicação de pena criminal reduzida, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê atenuantes específicas para esses casos.