Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC624856

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Em uma operação policial de combate ao tráfico de drogas, foram apreendidos diversos armamentos em um imóvel. Dentre os itens encontrados, havia uma pistola com numeração raspada e um revólver sem registro. A posse e a comercialização de armas de fogo no território nacional são regulamentadas por legislação específica.

(a)

A posse de arma de fogo de uso permitido, mesmo sem registro, é permitida a qualquer cidadão, desde que não haja antecedentes criminais.

(b)

A posse de arma de fogo com numeração raspada e a posse de arma de fogo sem registro são condutas que configuram crime, exigindo o registro no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) para a legalização da posse.

(c)

Apenas a comercialização de armas de fogo sem registro é crime; a posse, mesmo sem documentação, é permitida para defesa pessoal.

(d)

A numeração raspada em arma de fogo não configura crime, sendo apenas uma infração administrativa passível de multa.

(e)

O registro de arma de fogo no Sinarm é opcional para armas de uso permitido, e a raspagem da numeração não impede a posse legal.