Questões de Concurso

O município de Aurora (PI) busca aprimorar a segurança pública local, com foco na prevenção da violência e na melhoria do atendimento à população em situações de risco. Para isso, pretende integrar as ações das forças de segurança e estabelecer diretrizes claras para a atuação dos agentes.

(a)

A Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), visa a integração das políticas de segurança pública em âmbito nacional, promovendo a cooperação entre União, estados e municípios.

(b)

O Susp, conforme a Lei nº 13.675/2018, concentra todas as competências de segurança pública na União, retirando a autonomia dos estados e municípios.

(c)

A Lei nº 13.675/2018 trata exclusivamente da atuação das Forças Armadas em ações de segurança pública, não envolvendo guardas municipais ou polícias estaduais.

(d)

O estabelecimento do Susp é facultativo para os municípios, que podem optar por manter suas políticas de segurança de forma isolada, sem integração com outros entes federativos.

(e)

A Lei nº 13.675/2018 foca apenas na repressão criminal, desconsiderando a importância da prevenção da violência e da promoção de direitos.