Questões de Concurso

Uma Guarda Municipal de uma cidade do interior do Piauí, ao patrulhar um bairro residencial, depara-se com uma situação de perturbação do sossego público causada por uma festa com som alto em volume excessivo. Os agentes precisam agir para restabelecer a ordem e garantir o direito ao descanso dos moradores. Considerando as competências estabelecidas pela Lei Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), qual a atuação correta dos guardas municipais nesse cenário?

(a)

Os guardas municipais não possuem competência para intervir em casos de perturbação do sossego, devendo acionar exclusivamente a Polícia Militar.

(b)

Os guardas municipais podem solicitar a apreensão do equipamento de som e conduzir os responsáveis à delegacia, com base em seu poder de polícia administrativa.

(c)

Os guardas municipais, no exercício de suas funções, podem atuar na proteção sistêmica da segurança dos munícipes, incluindo a preservação da ordem pública e a garantia do sossego, podendo solicitar a interrupção da atividade e, se necessário, conduzir os responsáveis ao órgão policial.

(d)

A atuação dos guardas municipais se limita à vigilância patrimonial dos bens públicos, sendo vedada qualquer intervenção em situações de ordem pública que não envolvam o patrimônio municipal.

(e)

Os guardas municipais devem apenas orientar os responsáveis pela festa a diminuírem o volume, sem poder de tomar qualquer outra medida coercitiva.