Questões de Concurso

Em uma comunidade ribeirinha de Altos (PI), uma criança de 10 anos é vítima de violência doméstica e maus-tratos por parte de seu padrasto. A mãe, por medo, omite a situação. Um vizinho, ciente dos fatos, deseja reportar a situação às autoridades competentes para garantir a proteção da criança. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, qual a conduta esperada diante de casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes?

(a)

O vizinho deve procurar diretamente o Ministério Público para que este instaure um inquérito policial contra o agressor, pois o ECA prevê a comunicação apenas em casos de castigo físico.

(b)

A comunicação deve ser feita obrigatoriamente ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis, a fim de garantir a proteção integral da criança.

(c)

A omissão da mãe impede qualquer comunicação, pois o ECA prioriza a unidade familiar e não permite intervenção externa em casos de suspeita de maus-tratos.

(d)

O vizinho deve aguardar a maioridade da criança para que ela mesma possa denunciar os fatos, pois o ECA não prevê mecanismos de denúncia por terceiros em situações de maus-tratos.

(e)

A denúncia deve ser feita à Polícia Militar, que tem a competência exclusiva para apurar e aplicar medidas protetivas em casos de violência doméstica contra crianças.