Questões de Concurso

Em uma cidade do interior, o Conselho Tutelar recebeu denúncias de que uma criança de 10 anos estaria sofrendo castigos físicos e tratamento cruel por parte de seus responsáveis. Diante da gravidade das informações, os conselheiros decidiram instaurar um procedimento para apurar os fatos e garantir a proteção da criança. Ao analisar a situação, os conselheiros debateram sobre os procedimentos legais cabíveis.

(a)

O Conselho Tutelar deve obrigatoriamente comunicar os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos ao Ministério Público, que é o único órgão com competência para apurar e aplicar sanções.

(b)

A comunicação ao Conselho Tutelar é facultativa nesses casos, cabendo apenas à polícia a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos, sem necessidade de intervenção do conselho.

(c)

O Conselho Tutelar deve ser obrigatoriamente comunicado sobre suspeitas ou confirmações de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis para a proteção da criança.

(d)

O Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê a figura do castigo físico ou tratamento cruel, focando apenas em maus-tratos, sendo a comunicação ao conselho desnecessária nesses casos.

(e)

A responsabilidade pela comunicação recai exclusivamente sobre a escola onde a criança estuda, sendo o Conselho Tutelar apenas um órgão de consulta.