Questões de Concurso

A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representou uma mudança significativa na forma como a sociedade e o Estado passaram a enxergar crianças e adolescentes. Antes dessa evolução, predominava outra lógica no tratamento jurídico dos menores.

(a)

A doutrina da situação irregular, que via crianças e adolescentes como objetos de proteção do Estado, com ênfase na institucionalização, foi substituída pela doutrina da proteção integral, que os reconhece como sujeitos de direitos.

(b)

A fase da absoluta indiferença, anterior a 1900, caracterizava-se pela proteção integral, onde crianças e adolescentes eram tratados com autonomia e considerados sujeitos de direitos.

(c)

O Código de Menores de 1979 introduziu a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e garantindo sua autonomia plena.

(d)

A doutrina da situação irregular, vigente após 1988, passou a considerar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, mas ainda permitindo a aplicação de medidas de internação sem controle judicial.

(e)

A proteção integral, estabelecida pelo ECA, desconsidera a autonomia da vontade de crianças e adolescentes, focando unicamente na proteção estatal como objeto de tratamento.