Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos/Código Penal

FC624873

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Um indivíduo, inconformado com a recusa de um cliente em adquirir seus produtos, proferiu ofensas em razão da sua etnia, utilizando termos pejorativos e depreciativos que atingiram a honra e a dignidade do ofendido. A conduta foi presenciada por terceiros e gerou grande constrangimento ao ofendido.

(a)

A conduta configura crime de injúria simples, previsto no Código Penal, sendo necessária a representação do ofendido no prazo de seis meses para a instauração da ação penal.

(b)

O fato se enquadra como crime de racismo, previsto na Lei nº 7.716/1989, pois a ofensa decorreu de preconceito de etnia, sendo a ação penal pública incondicionada.

(c)

Trata-se de crime de difamação, pois a ofensa atingiu a reputação do ofendido perante terceiros, cabendo ação penal privada.

(d)

A conduta constitui crime de calúnia, pois imputou falsamente fato definido como crime ao ofendido, sendo necessária a queixa-crime.

(e)

Configura-se crime contra a honra, mas, em razão da gravidade e do contexto, a tipificação adequada seria a de racismo, com ação penal pública condicionada à representação.