Questões de Concurso

Um indivíduo, após ser condenado por roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e por associação criminosa armada, busca informações sobre o regime de cumprimento de pena e os benefícios que poderia obter. Ele ouviu dizer que esses crimes possuem um tratamento penal mais rigoroso em comparação com outros delitos.

(a)

O roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e a associação criminosa armada, por serem crimes graves que atentam contra o patrimônio e a paz pública, são considerados hediondos pela Lei nº 8.072/1990, o que impede a progressão de regime prisional.

(b)

A Lei nº 8.072/1990 classifica o roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo como hediondo, mas a associação criminosa armada não está no rol de crimes hediondos, permitindo a progressão de regime para este último.

(c)

Ambos os crimes, roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo e associação criminosa armada, estão expressamente listados na Lei nº 8.072/1990 como hediondos, o que implica regime integralmente fechado e progressão de regime a cada 40% do cumprimento da pena.

(d)

A Lei dos Crimes Hediondos não se aplica a esses casos, pois o foco principal é em crimes como tráfico de drogas e tortura, garantindo-se a progressão de regime sem maiores restrições.

(e)

O roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo é hediondo, mas a associação criminosa armada, por ser crime contra a paz pública, não se enquadra na Lei nº 8.072/1990, sendo possível a progressão de regime após o cumprimento de 1/6 da pena.