Questões de Concurso

Um grupo de indivíduos foi surpreendido pela polícia em um veículo, portando uma quantidade significativa de substância entorpecente, com indícios de que se destinava à venda em uma comunidade local. Durante a abordagem, um dos suspeitos alegou que a droga era apenas para consumo próprio e que não estava praticando nenhum crime contra a saúde pública.

(a)

A posse de drogas para consumo pessoal, mesmo em quantidade expressiva, não configura crime, mas sim infração administrativa prevista na Lei nº 11.343/2006, sujeita a advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa.

(b)

A configuração do crime de tráfico de drogas depende exclusivamente da quantidade da substância apreendida, sendo que a alegação de consumo próprio é irrelevante se a quantidade for considerada grande.

(c)

A Lei nº 11.343/2006 estabelece que a destinação da droga é um fator crucial para a configuração do crime de tráfico, e a posse de quantidade expressiva, juntamente com outros indícios, pode caracterizar o delito, independentemente da alegação de consumo próprio.

(d)

O porte de drogas para consumo pessoal é crime autônomo, com pena de detenção de seis meses a dois anos, e a quantidade apreendida não interfere na sua tipificação.

(e)

Apenas a venda efetiva da substância configura o crime de tráfico; a mera posse, mesmo em grande quantidade, não é suficiente para a condenação, sendo necessária a comprovação da mercancia.