Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos/Código Penal
Um indivíduo, após ser condenado por crime de estupro de vulnerável, com pena privativa de liberdade superior a 15 anos, inicia o cumprimento da sanção penal. Durante a execução da pena, o condenado demonstra comportamento agressivo e desrespeitoso com os agentes penitenciários e outros detentos, além de não apresentar qualquer sinal de arrependimento ou desejo de ressocialização. A situação exige a aplicação de regime de cumprimento de pena mais rigoroso e a observância de requisitos específicos para progressão.