Questões de Concurso

Um grupo de indivíduos, insatisfeito com a atuação de um delegado de polícia em uma investigação criminal, decide divulgar em redes sociais fotos e informações pessoais do delegado, juntamente com comentários ofensivos e que o acusam de condutas ilícitas sem apresentar provas. A intenção era expor o profissional e prejudicar sua reputação. Diante desse cenário, analise as condutas e assinale a alternativa que melhor se aplica ao caso.

(a)

A divulgação de informações pessoais e ofensas em redes sociais, com o intuito de prejudicar a reputação de um servidor público, configura crime contra a honra, mas não se enquadra em abuso de autoridade, pois a lei específica exige que o agente público atue em razão do cargo.

(b)

A conduta descrita pode configurar crime de calúnia ou difamação, dependendo da natureza das acusações, e, se praticada por particular contra servidor público em razão de suas funções, pode ser considerada uma forma de assédio, mas não se enquadra na Lei de Abuso de Autoridade.

(c)

A Lei nº 13.869/2019, ao tipificar o abuso de autoridade, foca nas condutas de agentes públicos no exercício de suas funções. A exposição de um delegado em redes sociais por particulares, embora reprovável, não se enquadra no rol de crimes previstos nessa lei, mas pode configurar outros ilícitos civis e penais.

(d)

A exposição de servidor público em redes sociais com ofensas e acusações sem provas, mesmo que por particulares, pode ser interpretada como atentado à dignidade do cargo, configurando crime de abuso de autoridade, especialmente se a divulgação ocorrer durante o exercício da função pelo delegado.

(e)

Por se tratar de críticas a um agente público, a conduta está amparada pela liberdade de expressão e não pode ser criminalizada, ainda que as informações divulgadas sejam falsas e ofensivas.