O Governo Geral, instituído em 1548, teve como principal objetivo centralizar a administração colonial e otimizar a exploração econômica do Brasil. Tomé de Sousa, o primeiro governador-geral, foi encarregado de implementar um conjunto de leis e diretrizes para organizar as funções administrativas, judiciais e militares, buscando maior controle e eficiência sobre as capitanias e a produção colonial.