Questões de Concurso

Durante um debate sobre direitos fundamentais em uma audiência pública em Natal, um cidadão questionou a aplicabilidade de certos direitos a estrangeiros não residentes no país, argumentando que estes deveriam ser restritos apenas aos nacionais. O especialista em Direito Constitucional presente buscou esclarecer a natureza e o alcance dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.

(a)

Direitos fundamentais são inerentes à condição humana, sendo universalmente aplicáveis a todos, independentemente de nacionalidade ou residência, embora a Constituição Federal possa estabelecer distinções para estrangeiros em casos específicos.

(b)

Apenas os direitos individuais e coletivos, previstos no artigo 5º da Constituição, são aplicáveis a estrangeiros, enquanto os direitos sociais e políticos são exclusivos para cidadãos brasileiros.

(c)

A universalidade dos direitos fundamentais se restringe aos direitos humanos positivados internacionalmente, não se estendendo a todos os direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira.

(d)

Estrangeiros não residentes no Brasil não possuem direitos fundamentais, pois estes são garantidos apenas aos cidadãos brasileiros e aos residentes permanentes, como forma de proteger a soberania nacional.

(e)

A Constituição Federal garante direitos fundamentais apenas aos brasileiros natos, excluindo expressamente os naturalizados e os estrangeiros, em conformidade com o princípio da nacionalidade estrita.