Questões de Concurso

A Lei Complementar nº 122/1994 estabelece as diretrizes para o provimento de cargos públicos no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. João foi nomeado para um cargo efetivo e, durante o processo de investidura, surgiram dúvidas sobre os requisitos gerais para assumir a função. Com base no Estatuto do Servidor, quais são as condições indispensáveis para que um cidadão tome posse em cargo público estadual?

(a)

Ser brasileiro nato, ter mais de 21 anos, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, e possuir o nível de escolaridade exigido para o cargo.

(b)

Nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado), gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido, idade mínima de 18 anos e aptidão física e mental.

(c)

Ser brasileiro, ter concluído o ensino superior, estar quite com o serviço militar e ter sido aprovado em concurso público, sendo a aptidão física e mental avaliada posteriormente.

(d)

Nacionalidade brasileira, residência no estado do Rio Grande do Norte há pelo menos dois anos, quitação com as obrigações eleitorais e militares, e aprovação em todas as etapas do concurso público.

(e)

Ser brasileiro, ter no mínimo 25 anos, possuir diploma de curso técnico, e comprovar experiência profissional na área de atuação do cargo.