Questões de Concurso

Um servidor público estadual do Rio Grande do Norte, após ser aprovado em concurso público para um cargo efetivo, precisa cumprir as etapas iniciais para assumir suas funções. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 122/1994, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e os prazos para a investidura no cargo.

(a)

A posse, ato que formaliza a investidura, deve ocorrer em até 30 dias da publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogada por igual período mediante requerimento. Após a posse, o servidor tem 30 dias para iniciar o exercício efetivo das suas atribuições.

(b)

O servidor tem 15 dias, contados da publicação do ato de provimento, para tomar posse, e mais 15 dias após a posse para iniciar o exercício. Não há previsão legal para prorrogação desses prazos.

(c)

A posse deve ocorrer em até 45 dias da nomeação, e o exercício se inicia no primeiro dia útil após a posse. A lei não prevê prorrogação para a posse.

(d)

O prazo para posse é de 30 dias corridos a partir da data da publicação do ato de provimento, e o exercício deve ser iniciado em até 10 dias após a posse. A prorrogação só é permitida em casos excepcionais e mediante decisão judicial.

(e)

A posse pode ser adiada por até 60 dias mediante solicitação justificada do servidor, e o exercício deve ser iniciado em até 15 dias após a posse. A apresentação de bens é facultativa no ato da posse.