Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Penal

FC625080

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Um indivíduo comete um crime de difamação contra um servidor público no exercício de suas funções. O servidor, ofendido com a conduta, decide que deseja ver o autor do crime processado criminalmente e, para tanto, procura o Ministério Público. Considerando as peculiaridades da ação penal em casos de crimes contra a honra de servidor público em razão de suas funções, qual a opção correta?

(a)

O Ministério Público, de ofício, oferecerá denúncia, pois a ação penal é pública incondicionada nesses casos.

(b)

O servidor público deverá obrigatoriamente oferecer queixa-crime, pois a ação penal é privada exclusiva.

(c)

O Ministério Público só poderá oferecer denúncia se o servidor público apresentar representação, caracterizando a ação penal pública condicionada.

(d)

O servidor público pode optar por oferecer queixa-crime (ação privada) ou representar ao Ministério Público para que este ofereça denúncia (ação penal pública condicionada).

(e)

A ação penal será extinta sem possibilidade de prosseguimento, pois crimes contra a honra de servidor público não são puníveis.